Simulado de concurso para Agente de Segurança Penitenciária

Simulado com seleção de questões de Provas Objetivas aplicadas em concursos públicos de Secretarias de istração Penitenciária, para a função de Agente de Segurança Penitenciária, de nível médio.

Questão 1

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou defnitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

a) no cumprimento de sanções disciplinares, ite-se o emprego de cela escura

b) na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia

c) o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina

d) como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, ite-se a aplicação de sanções coletivas

e) não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

Questão 2

De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:

a) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões

b) qualquer ato pelo qual dores físicas venham a ser impostas para infigir castigo por ato que uma terceira pessoa tenha cometido

c) qualquer ato pelo qual sofrimentos agudos de natureza mental venham a ser infligidos para o fim de intimidar ou coagir determinada pessoa

d) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infigidos por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza

e) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram

Questão 3

Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:

a) vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, ório, munição ou explosivo a criança ou adolescente

b) disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como fnalidade a prática de outro crime

c) portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado

d) deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de defciência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade

e) produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo

Questão 4

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-aberto

b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechado

c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto

d) o condenado por crime contra a istração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais

e) ao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classifcação para individualização da execução

Questão 5

Assinale a alternativa em que a concordância se dá em conformidade com a norma-padrão.

(A) Afinal, é com o dinheiro que os bens de consumo adquirido.

(B) Imaginei como reagiríamos se fôssemos surpreendido com a notícia da extinção do dinheiro.

(D) A maior parte de nossos anseios é concretizada com o auxílio do dinheiro.

(E) Foi realizado uma pesquisa em treze países, inclusive o Brasil.

Questão 6

Elisângela recebeu R$ 6.000,00 referentes a uma indenização. Reservou R$ 1.200,00 desse valor para pagar seu advogado e o restante investiu a juros simples, à taxa de 2,5% ao mês. Para resgatar o valor integral recebido na indenização, ela deverá esperar, em meses,

Questão 7

Assinale a alternativa correta. De acordo com o previsto no âmbito do Decreto 47.087/2016, o qual define as atribuições da Secretaria de Estado de istração Prisional e de seus órgãos e repartições subordinadas, será correto afirmar que as unidades prisionais têm como competência:

a) garantir a alimentação de dados em sistemas informatizados, conforme seja requerido

b) fazer implementar os procedimentos operacionais, de forma a obter ações padronizadas e otimizadas

c) propor e fazer implementar atividades que visem à humanização da pena e à ressocialização do indivíduo privado de liberdade

d) propor, observados os critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Segurança Prisional, a movimentação de indivíduo privado de liberdade entre as prisões de sua região

e) articular, coordenar e controlar os recursos de pessoal e logística das unidades prisionais, em obediência às diretrizes da Subsecretaria de Gestão istrativa, Logística e Tecnologia

Questão 8

Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:

a) a classifcação técnica, bem como a defnição das armas de fogo deve ser disciplinada em ato do Comando do Exército, mediante proposta do Chefe do Poder Executivo

b) são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir

c) todas as armas de fogo comercializadas no exterior devem estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do alienante

d) cabe ao Comando da Polícia Militar autorizar, excepcionalmente, nos estados, a aquisição de armas de fogo de uso

e) armas de fogo apreendidas devem ser, após elaboração do laudo, encaminhadas pelo juiz, quando não mais interessarem à persecução penal, à Superintendência da Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

Questão 9

A nova Lei Seca, funcionando desde o carnaval, tem sido alvo de polêmica. A Resolução n.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, em vigor desde janeiro de 2013, endurece a Lei. A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro e, a partir de agora, a infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por meio de alguns procedimentos. Assinale a alternativa que contém todos os procedimentos corretos.

(A) Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue; teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,2 mg/L; declaração do motorista.

(B) Exame de sangue que apresente medição igual ou superior a 0,4 dg/L; teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,8 mg/L; declaração do motorista.

(C) Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue; teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,05 mg/L; sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(D) Exame de sangue que apresente medição igual ou superior a 0,2 dg/L; teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,1 mg/L; sinais de alteração da capacidade psicomotora.

(E) Exame de sangue que apresente medição igual ou superior a 0,4 dg/L; teste de bafômetro com medição igual ou superior a 0,5 mg/L; declaração do motorista.

Questão 10

Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do crime de abuso de autoridade sujeita o agente público à imposição das seguintes sanções istrativas:

a) advertência e repreensão

b) destituição de função e inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo público por prazo até cinco anos

c) suspensão do cargo e exoneração

d) demissão e readaptação

e) exoneração e transferência forçada

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