Questão 1

Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas.

I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.
II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito.
III - Atender com cortesia e respeito as pessoas.

Está correto o que se afirma em

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III.

(D) I e III, apenas.

Questão 2

O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve

(A) colocar à disposição do reclamante os formulários padronizados para apresentação de queixas e outras demandas.

(D) solicitar que o cidadão protocole sua demanda para análise posterior da ouvidoria.

(B) atender o demandante por ordem de prioridade e tempo agendado.

Questão 3

O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor

(A) tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município.

(B) deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.

(D) pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

Questão 4

Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.

(A) Na atuação como Ouvidor, abster-se de exercer atividades em proveito próprio, ou auferir vantagens pessoais ou econômicas do cargo.

(B) Como cidadão, nada impede que tenha reconhecimento de sua atuação, inclusive para possível ação política posterior.

(D) Na atuação como Ouvidor, não há impedimento de agir politicamente.

Questão 5

A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve

(A) pautar sua atuação numa esfera de aproximação, diálogo, e cooperação com todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, com vistas à otimização das ações da Ouvidoria e melhoria dos serviços públicos.

(B) encaminhar tais demandas da Câmara Municipal para apreciação e resposta direta dos órgãos municipais, dentro da esfera de suas competências.

(D) encaminhar a solicitação da Câmara Municipal ao Gabinete do Prefeito, dada a independência de poderes.

Questão 6

A Lei de o a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da istração pública.” Isso significa que o Ouvidor Municipal deve

(A) antes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.

(B) instituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.

(D) encaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.

Questão 7

O art. 6º da Lei de o a Informação, em seu inciso II assim dispõe: “II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade”. Assim, cabe ao Ouvidor Municipal:

(A) Criar mecanismos internos de recepção, processamento, verificação da procedência ou não da demanda recebida, visando garantir sua relevância e interesse social para o demandante e, de forma geral, para todos os cidadãos que usufruem do mesmo serviço público.

(B) Não divulgar a informação, pois é sigilosa e pessoal e interessa apenas ao cidadão demandante.

(D) Consultar os demais órgãos internos se aprovam ou não a divulgação das demandas dos cidadãos.

Questão 8

O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):

(A) Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

(B) Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

(D) Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

Questão 9

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para

(A) encaminhar o cidadão diretamente ao órgão citado na queixa, denúncia ou outra solicitação relativa ao serviço prestado.

(B) requerer dados, informações e documentos aos órgãos municipais para subsidiar sua resposta ao cidadão demandante.

(D) solicitar ao órgão interno que dê resposta rápida à demanda apresentada.

Questão 10

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:

(A) Encaminhar o cidadão ao órgão municipal encarregado do serviço prestado para atendê-lo.

(B) Encaminhar o cidadão ao protocolo geral da Prefeitura para registrar sua queixa ou denúncia.

(D) Facilitar o o de qualquer cidadão, ouvir sua demanda, processá-la e dar resposta em prazo razoável.

Simulado de concurso para Ouvidor