Questão 1

O Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor:

(A) Ater-se em sua atuação como Ouvidor às normas internas da Prefeitura Municipal, principalmente, orientações de cunho istrativo e burocrático.

(B) Pautar suas ações pela sua experiência profissional, e vivência comunitária no trato de questões semelhantes à demanda apresentada.

(D) Conhecer os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e as demais normas legais e constitucionais aplicáveis às finalidades e funcionamento de uma ouvidoria pública.

Questão 2

Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.

(A) Na atuação como Ouvidor, abster-se de exercer atividades em proveito próprio, ou auferir vantagens pessoais ou econômicas do cargo.

(B) Como cidadão, nada impede que tenha reconhecimento de sua atuação, inclusive para possível ação política posterior.

(D) Na atuação como Ouvidor, não há impedimento de agir politicamente.

Questão 3

O art. 6º da Lei de o a Informação prevê no inciso “VI - informação pertinente à istração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos istrativos”. Isso significa que o Ouvidor Municipal

(A) deve requisitar ao órgão em questão, mas este, não tem obrigação de rear à ouvidoria as informações solicitadas, dada a divisão de atribuições de cada órgão.

(B) deve, somente com o aval do Prefeito Municipal, autorizar ou não o ree e divulgação desses dados e informações.

(D) pode ter o a documentos, dados e demais informações da atuação dos órgãos da estrutura municipal, para respaldar seu trabalho.

Questão 4

O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):

(A) Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

(B) Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

(D) Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

Questão 5

A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve

(A) pautar sua atuação numa esfera de aproximação, diálogo, e cooperação com todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, com vistas à otimização das ações da Ouvidoria e melhoria dos serviços públicos.

(B) encaminhar tais demandas da Câmara Municipal para apreciação e resposta direta dos órgãos municipais, dentro da esfera de suas competências.

(D) encaminhar a solicitação da Câmara Municipal ao Gabinete do Prefeito, dada a independência de poderes.

Questão 6

O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve

(A) colocar à disposição do reclamante os formulários padronizados para apresentação de queixas e outras demandas.

(D) solicitar que o cidadão protocole sua demanda para análise posterior da ouvidoria.

(B) atender o demandante por ordem de prioridade e tempo agendado.

Questão 7

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

(A) na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

(B) na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

(C) na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

(D) na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

Questão 8

A Lei de o a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da istração pública.” Isso significa que o Ouvidor Municipal deve

(A) antes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.

(B) instituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.

(D) encaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.

Questão 9

A Constituição Federal brasileira estabelece no inciso I do §3º do art. 37, que as formas de participação do cidadão nas reclamações e avaliação dos serviços públicos prestados serão disciplinadas por lei. Assim,

(A) os secretários e demais órgãos municipais se encarregam dar cumprimento a esse preceito.

(B) o gabinete do prefeito municipal, por meio de suas assessorias, deve se encarregar desse preceito constitucional.

(C) a ouvidoria pública municipal é um canal colocado à disposição do munícipe para a execução desse preceito constitucional.

(D) o próprio prefeito municipal se encarrega da execução desses serviços, pois faz parte de suas atribuições legais.

Questão 10

A Ouvidoria Pública municipal se constitui

(A) em um órgão para ouvir queixas e denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, que podem respondê-las ou não.

(B) em um órgão ligado ao gabinete do Prefeito para ouvir a população.

(D) em um órgão da estrutura municipal, apto a conhecer e processar as demandas do cidadão com relação à prestação dos serviços públicos municipais, com presteza e eficiência, dando-lhe resposta ao seu questionamento.

Simulado de concurso para Ouvidor