Simulado de concurso para Fiscal de Posturas

Simulado para avaliação dos seus conhecimentos, com questões especificas de Provas Objetivas de concursos públicos para a função de Fiscal de Posturas, que exige ensino médio. Organizadoras: FUNDEP, FUNCAB e outras.

Questão 1

A linha geral que limita o lote com a via pública é denominada:

Questão 2

De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?

Questão 3

De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:

Questão 4

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que o plano diretor, a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
De acordo com esta mesma lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o plano diretor deverá ser revisto.

Questão 5

No que tange à responsabilidade dos agentes públicos, a que consiste na obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à istração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções, é denominada responsabilidade:

Questão 6

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as cocheiras e os estábulos existentes na cidade e em distritos ou povoações do Município deverão, além da observância de outras disposições desse Código que lhes forem aplicáveis, obedecer, dentre outras recomendações, a um recuo do alinhamento do logradouro de pelo menos:

Questão 7

A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional istrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das áreas.
De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.

I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
II. Gerir todos os processos de licitações e compras.
III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.
IV. Execução do serviço de limpeza urbana.
V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.
VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.

Estão CORRETAS as afirmativas

Questão 8

Lixo gerado, na construção civil, chamados de entulhos, os resíduos biológicos, químicos ou rejeitos radioativos, provenientes de equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por resíduos corrosivos, inflamáveis, tóxicos etc.

O texto, acima, se refere a:

Questão 9

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximos a hospitais, casas de saúde ou maternidade. A área dessa proibição é a formada por um raio, a partir desses estabelecimentos, de:

Questão 10

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as fábricas de doces e de massas, as refinarias, as padarias, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter, dentre outras exigências, as paredes das salas de elaboração dos produtos:

Tempo de simulado: