Simulado de concurso para Fiscal de Posturas

Simulado para avaliação dos seus conhecimentos, com questões especificas de Provas Objetivas de concursos públicos para a função de Fiscal de Posturas, que exige ensino médio. Organizadoras: FUNDEP, FUNCAB e outras.

Questão 1

Segundo Marçal Justen Filho, “a supremacia do interesse público significa sua superioridade sobre os demais interesses existentes na sociedade. Os interesses privados não podem prevalecer sobre o interesse público.” Assinale o procedimento abaixo que melhor denota a aplicação desse princípio.

Questão 2

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?

Questão 3

O Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas estabelece os critérios e condições para o cálculo do número mínimo de vagas de veículo para cada tipo de uso das edificações no Município.
De acordo com o Código de Obras, qual o número mínimo de vagas para os supermercados?

Questão 4

O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversões nesse município.
De acordo com essa Lei, fica proibida a instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos destinados a lazer ou jogos a certa distância de escolas que contemplem o Ensino Fundamental e Médio, durante o período letivo e no horário escolar.
Essa distância deverá ser de, no mínimo,

Questão 5

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximos a hospitais, casas de saúde ou maternidade. A área dessa proibição é a formada por um raio, a partir desses estabelecimentos, de:

Questão 6

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as cocheiras e os estábulos existentes na cidade e em distritos ou povoações do Município deverão, além da observância de outras disposições desse Código que lhes forem aplicáveis, obedecer, dentre outras recomendações, a um recuo do alinhamento do logradouro de pelo menos:

Questão 7

Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, conforme o Art. 5º as zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:

Questão 8

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as fábricas de doces e de massas, as refinarias, as padarias, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter, dentre outras exigências, as paredes das salas de elaboração dos produtos:

Questão 9

O ato istrativo em que o poder público interdita uma atividade ilegal independentemente de ordem judicial, tem por base o atributo denominado:

Questão 10

Qual o significado da sigla ANA?

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